A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%. Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF.
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A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing https://bets-160.net/ veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos.
Um chamado à responsabilidade digital
- O que que nós estamos fazendo em relação à receita?
- „O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos“, disse Haddad em entrevista ao portal Metrópoles.
- „O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos“, disse Haddad em entrevista ao Metrópoles.
- A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025.
- Precisamos olhar com seriedade para esse cenário e desenvolver ações de conscientização voltadas aos jovens”, afirmou.Ele ressalta que o fenômeno ainda é recente no país e demanda amadurecimento tanto dos apostadores quanto do poder público.
- O crescimento das apostas esportivas on-line no Brasil, conhecidas como bets, tem gerado impactos diretos na educação, impactando negativamento no ingresso e manutenção de jovens no ensino superior privado.
- Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF.
- Haddad afirmou que o setor deve ser tratado como o cigarro e o álcool — produtos que, devido aos impactos sociais e à dificuldade de regulação, são submetidos a alíquotas mais altas.
Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim. Para o futuro, em 2026, 34% dos jovens dizem que precisarão interromper gastos em bets para entrar no ensino superior. O cenário é ainda pior entre os integrantes da classe D e E, com renda familiar de R$ 1.000 em média.
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Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. O que que nós estamos fazendo em relação à receita?
- Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online.
- A pesquisa aponta que 52% dos entrevistados apostam regularmente, sendo mais comum a frequência de uma a três vezes por semana.
- Patrocinaram clubes de futebol, programas esportivos e influenciadores de diversos nichos.
- A maioria da população brasileira quer que bilionários, bancos e casas de apostas online — as chamadas bets — paguem mais impostos.
- Nela, 43% afirmam que precisam parar de gastar com apostas online para entrar na universidade —enquanto na classe A, em que a renda familiar é R$ 26,8 mil, o resultado é de 22%.
- „Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto“, disse a senadora.
- A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto.
É preciso enquadrar as bets ‚de uma vez por todas‘, afirma Haddad
Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios). As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo. Descubra como a IA generativa está transformando a concessão de crédito no Brasil, prevenindo a inadimplência e melhorando a análise de risco para empresas. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.
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Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado. Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia. Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões). O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) –métrica que calcula a receita bruta produzida por diferentes modelos de apostas–, além dos impostos comuns ao setor de serviços.
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Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Casas de apostas superam YouTube, Instagram e outras gigantes em número de acessos e movimentam debates sobre regulamentação, marketing e vício. Com a entrada dos aplicativos de apostas na Google Play Store, o acesso às plataformas deve se tornar mais simples e rotineiro. Hoje, o usuário precisa digitar o endereço manualmente e passar por autenticação facial. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas.
Frequência e gastos em apostas
Isso demanda modelos de crédito mais sofisticados, capazes de captar não só dados transacionais, mas também comportamentais e psicográficos. O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub. Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por esse setor. A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%.
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- Entre os estudantes já matriculados, 14% disseram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso devido às apostas, atrasando formaturas.
- As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets.
- O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental.
- Durante seus momentos de maior visibilidade, a CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets), conduzida pelo Senado, chamou para depor influenciadores digitais ligados ao setor, como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades.
- Logo no primeiro mês de regulamentação, em janeiro, as bets registraram média diária de 55 milhões de acessos.
- Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota.
- Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio.
- E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad.
Logo em janeiro, primeiro mês de regulamentação, as bets chegaram à média diária de 55 milhões de acessos, contudo, o valor subiu gradativamente até chegar a 68 milhões por dia em maio, último mês computado até o momento. O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado. Mas, apesar desse sucesso todo, essas empresas são questionadas pelo fato de que muitas pessoas que usam seus serviços viciam no jogo a ponto de perderem todas as suas economias e bens. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O crescimento das apostas esportivas on-line no Brasil, conhecidas como bets, tem gerado impactos diretos na educação, impactando negativamento no ingresso e manutenção de jovens no ensino superior privado. A maioria dos jovens afirmou que aposta de uma a três vezes na semana. No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%. Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp.
Em contrapartida, o especialista alera que essa comparação precisa ser analizada com cautela, já que o “duelo” é de um segmento inteiro contra players que são isolados de outras, como redes sociais e sites de notícia. E, para aumentar essa onda de acesso às bets, os apps delas estão começando a crescer na Google Play Store, pois a big tech resolveu liberar tais games, inclusive os de cassino — e os do tigrinho. Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim.
- Hoje, R$ 30 bilhões por mês são movimentados por esse setor.
- „Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo“, afirmou Haddad ainda neste tema.
- Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica.
- Com a liberação para a entrada de apps de apostas, incluindo cassinos e os famosos “jogos do tigrinho”, o acesso às bets ficou ainda mais facilitado.
- Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda.
- Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação.
Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. „Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo“, afirmou Haddad ainda neste tema. Transforme dados em decisões estratégicas no varejo online com crédito digital, IA e personalização para impulsionar vendas e fidelizar clientes.
- Do ponto de vista tributário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que o governo de Jair Bolsonaro tratou as casas de apostas online (bets) como se fossem Santa Casa de Misericórdia.
- — Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou.
- O número daqueles que comprometem parte da renda com essa prática passou de 51,6% para 54,2%.
- A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo governo federal, ganha força nas redes sociais e mostra que a pauta da justiça tributária é popular e a narrativa da direita, de que o aumento de impostos levaria empresários a abandonar o país, não convenceu.
- Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.
- „Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?“, questionou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles.
- Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina. As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União.
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As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda. O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país. Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar.
Após o governo publicar um decreto aumentando a alíquota do imposto, o Congresso reagiu com outro decreto para derrubá-lo. Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online. Em 2024, 30,8% responderam que teriam gastado mais de R$ 350 em média nas bets —o índice aumentou para 45,3% na edição deste ano. Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior. Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação.
Isso só reforça que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, afirmou ao UOL. A alta no tráfego também reflete na loja de aplicativos da Google. Com a liberação para a entrada de apps de apostas, incluindo cassinos e os famosos “jogos do tigrinho”, o acesso às bets ficou ainda mais facilitado. “As apostas on-line se tornaram um obstáculo adicional para o acesso à educação superior no Brasil. Precisamos olhar com seriedade para esse cenário e desenvolver ações de conscientização voltadas aos jovens”, afirmou.Ele ressalta que o fenômeno ainda é recente no país e demanda amadurecimento tanto dos apostadores quanto do poder público.